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O regime de substituição tributária de mercadoria não combina com a pandemia

O regime de substituição tributária de mercadorias não combina com a pandemia pelo simples fato de que não tem como prever o preço das mercadorias no varejo na atual economia por meses futuros. Com esse "abre e fecha" do comércio varejista e o desemprego, os Estados deveriam suspender por tempo indeterminado o regime de substituição tributária de mercadorias e deixar para receber o imposto no mês seguinte aos fatos geradores. Nesse regime, os estados recebem o ICMS das operações do atacado e do varejo antecipadamente, uma vez que a indústria cobra do primeiro adquirente para recolher para os cofres do Estado o seu imposto e o imposto de toda a cadeia, e ainda a mercadoria fica parada, porque os comerciantes não podem trabalhar por conta da pandemia.

Então, por todos esses motivos, NÃO COMBINA MESMO! O estado de Santa Catarina é que está certo, deixa a economia seguir, recebe o imposto na hora certa, cada contribuinte paga o seu tributo no mês seguinte ao de suas operações e prestações pelo valor de suas operações e o seu Estado não recebe nada antecipado!

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