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Operações interestaduais realizadas com máquinas e implementos agrícolas

Operações Interestaduais realizadas com máquinas e implementos agrícolas -

Legislação do estado de São Paulo x Convênio 52/91

O estado de São Paulo aumentou a carga tributária do ICMS dos contribuintes paulistas ao alterar a redação do ART 12 do Anexo II do Decreto 45.490/2000.

Com essa alteração, vários setores vêm sendo atingidos, chegando até nós, consumidores finais.

A principal alteração envolve operações interestaduais, o que influencia no recolhimento de diferencial de alíquotas a favor de outros estados, créditos fiscais entre outras implicações.

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